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A violência descontrolada no Estado do Rio de Janeiro afeta a todos nós e tem consequências diretas no ciclo de diminuição da presença de pessoas nas ruas, menos receita nos comércios, menos emprego e menos renda tornando mais fácil a ação do tráfico de drogas em angariar novos membros.

Quando mesmo com todas as dificuldades a polícia civil realiza seu trabalho e encaminha inquéritos ou flagrantes que culminam em prisão, uma série de instrumentos facilitam o retorno do criminoso às ruas. Será que nosso código de processo penal de 1941 atende as necessidades do cidadão hoje? Será que a pena e a execução da mesma no Brasil cumprem a função de punir, inibir e ressocializar? As políticas sociais e a rigidez penal são excludentes?

Tramitam no Congresso Nacional centenas de projetos de lei que de alguma forma alteram artigos de leis penais. Particularmente defendo que chegou a hora de mostrar ao tráfico de drogas – que é o grande articulador de muitos dos demais crimes como homicídios, roubos e sequestros – que o crime terá punição dura na letra da lei. Porte de arma de uso restrito com pena mínima de 03 anos não inibe o marginal. Tráfico internacional de armas com pena mínima de 04 anos não coíbe entrada de fuzis no país.

Da mesma forma as penas de 03 anos para quem se associa ao tráfico e 05 para o traficante não são suficientes para que haja receio de se envolver com o crime organizado. Se somarmos às pequenas penas de hoje todos os benefícios do sistema penal, a cultura do consumo com a necessidade de ter ao invés de ser, a falta de função social das escolas e a escassa oportunidade de emprego temos uma luta impossível de vencer.

Todos concordamos que o ordenamento jurídico penal não resolverá o problema dos 20 milhões de desempregados e da falta de prioridades no investimento público na educação do povo e nem na inserção de jovens no mercado de trabalho. É obrigação do Poder Público disputar as crianças e jovens com o tráfico, todavia fazer com que se respeite a lei e a ordem é essencial nesse processo de retomada da paz.

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