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Proteção Animal

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“A civilização de um povo se avalia pela forma como tratam seus animais” Mahatma Gandhi.

Após 20 anos de abandono total pelo Governo, a proteção animal no município de Niterói recebe atenção devida.

Vejam alguns pontos importantes:

14 de agosto de 2016
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Lei de Proteção Animal – Lei 3153/2015

Após um amplo debate com todos os setores do assunto, Niterói ganhou a primeira Lei de Proteção Animal enquanto Daniel esteve à frente da Secretaria de Meio Ambiente.

Alguns pontos importantes: 1- Cria as figuras dos tutores, proprietários e protetores, bem como direitos e deveres para todos; 2- Cria a figura do animal comunitário e a responsabilidade do Governo castrar gratuitamente todos os animais; 3- Proíbe o extermínio de animais domésticos abandonados como método de controle populacional, bem como a doação, venda ou fornecimento de animais domésticos capturados para instituições e centros de pesquisa ou zoológicos; 4- Cria 19 condutas do que são considerados como maus tratos; 5- Proíbe a comercialização de animais em vias e logradouros públicos; 6- Regulamenta a procriação e as obrigações dos criadouros, pet shops, casas de banho e tosa, casas de venda de rações e produtos veterinários, criadores e estabelecimentos que eventual ou rotineiramente comercializem cães, gatos e outros animais; entre outras coisas.

Veja o Projeto de Lei

Centro de Controle Populacional de Animais Domésticos

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Foi construído no Horto do Fonseca e conta com consultas veterinárias gratuitas, castração, salas de pré e pós operatório e cursos de banho e tosa para inserir jovens ao mercado de trabalho.

Campanha de Adoção

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Institucionalizou e fortaleceu a campanha “Adotar é o Bicho” nos espaços públicos e, hoje, todos os animais são chipados para evitar que o mesmo seja abandonado. Mais de 1300 animais encontraram um novo lar.

ParCão

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Criou o primeiro ParCão da cidade, com 430m² de área de lazer para cães no Horto do Fonseca.

Mutirão de Castração

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Realizou mais de 500 castrações em colônias de animais de rua, além de iniciar o cadastramento dos protetores de animais (pessoas que recolhem animais das ruas e os mantém) para políticas públicas de apoio.

Resgate de Animais Vítimas de Maus Tratos

cavalo vitima de maus tratos
Quando assumiu a Secretaria de Meio Ambiente em 2013, iniciou parceria com todas as delegacias de Niterói para o resgate e a educação ambiental para coibir os maus tratos, desde então Daniel Marques atuou em incontáveis casos de resgate de animais, sejam casos denunciados pela Internet quanto formalmente, resgatando animais silvestres, cães, gatos e cavalos.