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Transparência na Câmara de Vereadores de Niterói

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Transparência na Câmara de Vereadores de Niterói

Queridos amigos,

Como todos sabem exerci a função de Secretário de Meio Ambiente de 2013 até abril do ano de 2015.

Assim que cheguei à Câmara em abril de 2015 iniciei uma saga para compreender como funciona a Câmara Municipal de Niterói. Foram dezenas de ofícios e pedidos de informação até descobrirmos que existem hoje 795 funcionários, dentre 558 permanentes (concursados e equiparados) e 237 comissionados.

Importante que a população saiba que para municípios com até 500 mil habitantes, fica limitado em até 5% o total da despesa da Prefeitura para com o Poder Legislativo Municipal. Ou seja, 5% do orçamento da cidade vem para Câmara todos os anos, uma média de 50 milhões de reais.

Nosso mandato deu ciência ao Ministério Público buscando compreender o histórico dos cargos e nomeações. Queremos concurso público, Comissões Permanentes acompanhadas de técnicos ao invés de cargos políticos, transparência ativa com a remuneração dos servidores publicadas no site. Uma casa política sim, mas com transparência e equilíbrio nas relações entre Vereadores e Presidência da Casa de Leis.

 

Oficio-MP-transparencia

 

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